Lei contra agressão às mulheres

Neste mês de março foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, um dia merecido por aquelas que lutaram e conseguiram seu espaço. Mas ainda há muito que fazer, ainda mais quando se trata de agressão sofrida por elas. A Lei 11.340/06, mais conhecida como Maria da Penha, ganhou este nome como uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou mais de vinte anos contra seu marido.

A Lei Maria da Penha pode ser acessada na íntegra através do site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm . Nesse documento você poderá esclarecer todas as dúvidas sobre seus direitos e tudo que seja pertinente ao assunto. Para denúncias, o número 180 pode ser acionado de qualquer parte do território nacional e é um serviço do governo federal, que orienta as mulheres vítimas de violência.

Há diversas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher pelo Rio de Janeiro. Veja os endereços:

Centro

Rua Visconde Rio Branco, 12 (próximo à Praça Tiradentes)

Tel: (21) 2332-9994 / 2332-9998

Jacarepaguá

Rua Henriqueta, 197 – Largo do Tanque

Tel: (21) 2332-2578

Campo Grande

Avenida Cesário de Melo, 4138 (perto do Cemitério)

Tel: (21) 2332-7537

Belford Roxo

Avenida Retiro da Imprensa, 800

Tel: 3399-3980

Duque de Caxias

Rua Tenente José Dias, 344 (Em frente ao colégio Santo Antônio)

Tel: 2775-1645

Nova Iguaçu

Rua Joaquim Sepa, 180 (depois da faculdade Unig)

Tel: 3779-9555/ 3779-9417

São João de Meriti

Rua Jacy Alves dos Santos, s/n – Engenheiro Belfort/ Centro

Tel: 2655-5238

Niterói

Rua Cônsul Francisco Cruz, 49, Centro

Tel: 2717-2006

São Gonçalo

Avenida 18 do Forte, 578 – Mutuá (após o Clube Mauá, do lado da 72º Delegacia de Polícia

Tel: 3399-3730

Além dessas delegacias especializadas de atendimento à mulher, existem outros serviços que prestam assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual.

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro (CEDIM), através do site www.cedim.rj.gov.br. 

O Núcleo Especializado no Atendimento À Mulher Vítima de Violência (Defensoria Pública) – NUDEM pelo telefone: 2332-6371. 

Centro Integrado de Atendimento À Mulher – CIAM pelo telefone: 2332-7200. 

Coordenadoria Especial de Promoção da Política para a Igualdade de Gênero da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro – CEPIG pelo telefone: 2222-0861.

Maria da Penha Maia Fernandes é cearense e biofarmacêutica. Sua primeira agressão foi sofrida enquanto dormia, quando seu marido lhe baleou nas costas e como conseqüência, ela ficou paraplégica. Alguns meses depois, seu marido empurrou-a da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. Em 1983, ano que ela sofreu essas tentativas de assassinato, iniciou-se uma investigação, e somente no ano seguinte que foi dada a denúncia. Apesar de tudo, o crime ficou impune, e com muita insistência ela conseguiu fazer com que essa situação virasse uma lei, o que ocorreu somente em 2006. A violência doméstica é toda a ação ou omissão, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, desde que ocorrido dentro do lar ou em razão de laços familiares. Portanto, o medo deve ficar de lado e qualquer que seja a agressão, deve ser denunciada.